Termos e Condições

O presente documento regula os termos e condições do uso deste website e o acordo que se estabelece entre nós (Fazenda ) e o Cliente e/ou Utilizador. Estes Termos consagram os direitos e obrigações de todos os utilizadores e da Fazenda relativos aos bens/serviços disponibilizados neste website ou em qualquer outro website para o qual exista uma hiperligação/link (Serviços Fazenda).

 

Antes de premir a tecla "CONFIRMAR ENCOMENDA" no final da operação de encomenda, deverás ler atentamente estes Termos. Se não concordares com estes Termos, na sua totalidade, deverás abster-te de efetuar qualquer encomenda.

 

Estes Termos são suscetíveis de ser alterados, pelo que deverás lê-los antes de realizar qualquer encomenda. Em caso de dúvida sobre os presentes Termos, contacta-nos usando a nossa página da Web através do nosso formulário electrónico, no separador "Contactos".

Utilização deste site

O Utilizador reconhece que ao aceder, consultar e utilizar a Loja está a aceitar estes Termos de Utilização.  Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso deste website e prevalecem sobre quaisquer outras condições.

Estes Termos são importantes para ambas as partes, uma vez que visam proteger os direitos do utilizador do site Fazenda, na sua qualidade de cliente, bem como os nossos direitos enquanto Vendedores e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre os intervenientes.

Ao efectuar uma encomenda, o Utilizador e/ou Cliente confirma que procedeu à leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva.

 

O utilizador aceita que:

  • Apenas poderá usar este website para efectuar consultas ou encomendas que sejam legítimas.

  • Não efectuará encomendas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta. Se a Fazenda tiver motivos razoáveis para crer que uma determinada encomenda reveste essa natureza, reserva-se no direito de a cancelar e de informar as autoridades competentes.

  • Ficará obrigado a indicar um endereço de email, postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que a Fazenda o possa contactar usando esses dados, caso o julgue necessário.

  • Se não fornecer à Fazenda toda a informação que esta considere necessária, poderá não ser possível concluir a sua encomenda e/ou garantir um serviço de qualidade.

 

Ao efectuar uma encomenda através deste website, o Cliente declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.

Propriedade intelectual, direitos autorais e logotipos

O Serviço e todos os materiais nele contidos ou transferidos, incluindo, sem limitação, software, imagens, textos, gráficos, logotipos, patentes, marcas registradas, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudio, vídeos, música e todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados a eles são da propriedade exclusiva da Fazenda. Exceto conforme explicitamente fornecido neste documento, nada nestes Termos deverá ser considerado como uma licença em ou sob tais Direitos de Propriedade Intelectual, e o Cliente concorda em não vender, licenciar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir publicamente, realizar publicamente, publicar, adaptar, editar ou criar trabalhos derivados.

Termos e Condições pela Fazenda

A informação constante dos presentes Termos não constitui uma proposta de venda, mas sim um mero convite à negociação. Nenhum contrato respeitante aos produtos mencionados será estabelecido entre a Fazenda e o Cliente sem que a encomenda tenha sido aceite pelo primeiro (independentemente de ter sido ou não efectuado um débito em conta do Cliente). Se a encomenda não for aceite depois de ter tido lugar qualquer débito em conta do Cliente, o respetivo montante será restituído na totalidade.

 

Para efetuar uma encomenda deverá seguir o processo de compra online e premir a tecla "CONFIRMAR ENCOMENDA". De seguida, receberá um email confirmando que a sua encomenda foi recebida pela Fazenda (a "Confirmação de Encomenda"). Deverá ter em atenção que isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite. A encomenda constitui apenas uma proposta de compra de um ou mais dos nossos produtos.

 

Qualquer encomenda fica sujeita à respectiva aceitação pela Fazenda, a qual será sempre confirmada através do envio de um email comunicando o envio do(s) produto(s) -Confirmação de Envio.

 

O contrato de compra e venda entre Fazenda e Cliente (Contrato) apenas ficará formalizado com a comunicação da Confirmação de Envio. O Contrato dirá apenas respeito aos produtos mencionados na Confirmação de Envio. A Fazenda não terá a obrigação de fornecer quaisquer outros produtos que possam constar da encomenda, até que a remessa dos mesmos tenha objecto de uma outra Confirmação de Envio.

Alteração dos Termos e Condições pela Fazenda

A Fazenda reserva-se no direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização. 

O Cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos (e sendo tais alterações aplicáveis às encomendas já efetuadas).

Acordo Integral

Os presentes Termos e qualquer documento neles referido constituem o acordo integral estabelecido entre as partes relativamente à formação de um Contrato e prevalecem sobre qualquer eventual acordo, entendimento ou combinação anteriores, sob a forma escrita ou oral.

Ambas as partes reconhecem que, ao celebrarem o Contrato, nenhuma delas baseou a respectiva motivação em declaração, compromisso ou promessa feita pela outra, ou que pudesse considerar-se implícita em algo que tivesse sido dito ou escrito em negociações ocorridas entre as partes em momento anterior à celebração do Contrato, salvo quando o contrário resulte dos presentes Termos.

Nenhuma das partes poderá prevalecer-se do facto de a outra ter produzido afirmação não verdadeira, oral ou por escrito, anteriormente à celebração de um Contrato (salvo quando tal afirmação tenha sido feita com fraude) e apenas poderá socorrer-se das regras do incumprimento contratual que resultam dos presentes Termos.

Realização da Encomenda Online

O Cliente poderá fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos. Deverá seguir os passos descritos na Fazenda para que a encomenda seja finalizada com sucesso. A validação do pedido de compra pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os presentes Termos de Utilização, bem como as condições de encomenda, expressa e previamente fornecidas ao Cliente. A Fazenda reserva-se no direito de alterar qualquer descrição, imagem ou outra informação dos site e da loja online sem aviso prévio.

Disponibilidade

do Produto

Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de ruptura de stock, temporária ou definitiva, o Cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes (que o Utilizador poderá ou não aceitar). 

Recusa da 
Encomenda

A Fazenda não será responsável, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure neste website, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste website, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objeto do envio de uma Confirmação de Encomenda.

Entrega da 
Encomenda

Sob condição de os mesmos se encontrarem disponíveis, a Fazenda fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excepcionais, os produtos constantes de uma Confirmação de Envio sejam entregues ao utilizador no prazo enunciado, ou não havendo indicação do mesmo, no prazo de 15 dias a contar da data da Confirmação de Recepção de Encomenda.

Razões possíveis para o atraso incluem:

  • Produtos especializados;

  • Circunstâncias imprevistas;

  • Área de entrega;

  • Morada de entrega errada ou incompleta

Se, por qualquer motivo, a Fazenda não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador terá a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega ou de proceder ao seu cancelamento contra o reembolso total. O Cliente deverá ter em conta que, em qualquer dos casos, a Fazenda não realiza entregas nem aos sábados nem aos domingos.

Para efeitos dos presentes Termos, uma "entrega" considera-se efetuada ou um produto considera-se "entregue" com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada. Os transportes de envio são gratuitos em compras superiores a :

Portugal Continental - 100€ e Ilhas - 120€ 

Métodos de pagamento

- Cartão de Crédito VISA /  Mastercard / Maestro
- PAYPAL

- Transferência Bancária 

Os pagamentos por transferência bancária só serão considerados válidos mediante o envio de comprovativo por e-mail. Caso a transferência seja realizada ao balcão de um banco ou através de um ATM é essencial o envio do talão comprovativo da transferência. Para isso basta tirar uma fotografia com o telemóvel e enviar por email para o seguinte endereço: fazenda.brand@gmail.com

Preços e Portes de Envio

Os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem as taxas e impostos aplicáveis, nomeadamente o IVA à taxa legal em vigor. Todos os preços disponíveis na Loja Fazenda podem ser alterados sem aviso prévio. As alterações só serão, aplicáveis às encomendas registadas após a sua alteração.

O valor dos portes de envio para Portugal Continental, ilhas e Europa estão disponíveis aqui.

Informações FInais

Ao utilizar a Loja Fazenda e qualquer um dos seus serviços, está a aceitar estes Termos de Utilização e deve, por isso, respeitá-los. Caso o Cliente não concorde com alguma das regras de utilização estabelecidas nos presentes Termos de Utilização, deve abster-se de utilizar a Loja.

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através de e-mail para o fazenda.brand@gmail.com

 

A Fazenda reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização, pelo que o Utilizador deve consultá-los periodicamente para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Qualquer violação do estabelecido nos Presentes Termos de Utilização permitirá à Fazenda o encerramento da conta do Utilizador, sem aviso prévio. 

Os Contratos de compra e venda de produtos através deste site são regulados pela Lei Portuguesa. Qualquer litígio resultante ou relacionado com esses Contratos está sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais Portugueses.

O disposto na presente cláusula não prevalece sobre nenhuns direitos legais do utilizador enquanto consumidor.

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